A Prefeitura de Juruti, no oeste do Pará, oficializou a contratação da empresa D Mais Distribuidora Ltda. para o fornecimento de livros didáticos e materiais pedagógicos destinados aos alunos do ensino fundamental da rede municipal. O contrato, com valor de R$ 3.578.005,00, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e prevê o atendimento às demandas do ano letivo de 2025. A medida ocorre no momento de encerramento do atual mandato municipal da prefeita reeleita, Lucidia Batista, o que levanta questionamentos sobre a gestão do orçamento e a urgência da aquisição.

O contrato inclui materiais voltados para a preparação de alunos para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), além de conteúdos de língua estrangeira e materiais socioemocionais. Também estão previstos recursos pedagógicos e tecnológicos, que têm como objetivo melhorar o desempenho escolar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a escolha da modalidade de inexigibilidade de licitação foi fundamentada na Lei 14.133/21, que rege as contratações públicas no Brasil. O argumento apresentado é que os materiais e serviços possuem características únicas e indispensáveis para o alcance das metas educacionais do município.

A decisão de adotar a inexigibilidade de licitação se baseia na singularidade dos produtos e na exclusividade da empresa contratada, conforme previsto na legislação. No entanto, essa modalidade exige critérios rigorosos de justificativa, uma vez que dispensa a competição entre fornecedores, o que poderia garantir maior transparência e economia ao erário.

A escolha dessa modalidade em contratos de alto valor pode levantar dúvidas quanto à real necessidade e urgência da medida, especialmente em um contexto de transição de governo. Além disso, contratos firmados no final de um mandato costumam gerar desconfiança sobre os critérios adotados, principalmente se envolverem valores elevados.

O investimento de mais de R$ 3,5 milhões representa uma parcela significativa dos recursos municipais e reflete a priorização da educação básica. Contudo, vale destacar a importância de um planejamento estratégico que garanta a eficiência no uso do dinheiro público e evite desperdícios.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) pode ser acionado para avaliar a legalidade e a adequação do contrato, garantindo que não haja irregularidades no processo. Além disso, cabe à sociedade civil e aos órgãos de fiscalização acompanhar de perto a execução do contrato para assegurar que os materiais adquiridos cheguem às escolas e cumpram seu propósito educativo.